Hamilton Dias de Souza Secrets



Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir do vez?

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta em algum momento de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias do Souza é a prova de que o cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas são aulas A respeito de o tema.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto do vista do algufoim, acatar o que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste de um por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando Ainda mais por quarenta anos de atuação pelo mercado, este advogado parece sempre manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas de que estão além do discurso comum.

Para além do fato por Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as empresas, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso de corrupção, tráfico por influência e lavagem por dinheiro para qual o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente blog sobre os grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do de que dá direito a crédito e o de que nãeste dá direito a crédito.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste do competências.

Se um caso transita em julgado antes de outro com tese divergente ser definido, não Pode vir a haver recurso.

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